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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2009 - 01:00
Tendências do processo civil contemporâneo
Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: professoragiseleleite@yahoo.com.br
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Ação direta de inconstitucionalidade.
Acessibilidade aos serviços de transportes coletivos. Lei Municipal n. 1.508/1999.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 18:13
MP abre 11 inquéritos para garantir acessibilidade em escolas da região de Mirassol
Inquéritos irão apurar a situação das escolas municipais e estaduais, quanto as adaptações para garantia de acesso às Pessoas Portadoras de Deficiência
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2024 - 12:50
Projeto determina que hotel dê desconto na diária quando não tiver quarto com acessibilidade
Descumprimento de regra provocará multa de 10 vezes o valor pago pelo consumidor
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 16:45
TRT-PR cria Comissão de Acessibilidade no Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência
Grupo vai estudar medidas para melhorar acesso a todas as unidades da Justiça do Trabalho
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Legislação » Leis Publicado em 17 de Março de 2015 - 10:05
Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2019 - 14:31
Projeto de Lei permite que cidadão tenha acesso a processo disciplinar que o envolva
O objetivo da medida é permitir o exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2021 - 15:24
DF e loja são condenados por acidente em rampa fora do padrão de acessibilidade
Os magistrados entenderam que houve omissão estatal na fiscalização da calçada.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2018 - 15:51
Condomínios deverão se adaptar a regras de acessibilidade para pessoas com deficiência
Decreto 9.451/18 foi publicado no DOU desta sexta-feira, 27.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 11:14
Prefeitura deve realizar obras de acessibilidade em centros esportivos do município
A decisão é da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em caso de atraso, foi fixada multa diária de R$ 1 mil para cada edifício
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 15:50
Conselho Superior decide dar sequência a inquérito civil sobre falta de acessibilidade em escola
O inquérito se originou do caso de uma menina de doze anos, portadora de deficiência física, que endrenta dificuldades para acessar a sala de aula
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 17:00
MP obtém condenação de laboratório a garantir acessibilidade a pessoas com deficiência
Centro de Medicina terá que adaptar as 21 unidades na Capital para garantir a acessibilidade de
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 11:43
Considerações preliminares sobre Regulação de transporte público no Brasil
módica dos serviços públicos, e, de outro lado não se importa com a garantia da acessibilidade.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 18:45
Manifesto pela transição segura do processo em papel pelo eletrônico
administração da Justiça, REQUEREM o aperfeiçoamento da plataforma do Processo Judicial Eletrônico ? PJe, desenvolvida no Conselho Nacional de Justiça ? CNJ
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2021 - 14:56
Moradora deve ser indenizada por falta de acessibilidade em prédio residencial
No entendimento dos julgadores, a moradora - que é pessoa com deficiência - foi privada do seu direito de plena locomoção.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2016 - 10:55
Prefeitura de Santos terá de adequar calçadas para garantir acessibilidade de deficientes
A decisão unânime é da Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 11:04
Sancionada lei que obriga a divulgação de placas de acessibilidade para pessoas ostomizadas
Segundo a lei, todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização dessas pessoas deverão exibir, de forma visível, o Símbolo Nacional de Pessoa Ostomizada
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 15:00
Restrição de idade para matrícula na escola não fere princípio da acessibilidade
etário para definição do ingresso na pré-escola e no ensino fundamental não viola o princípio da acessibilidade obrigatória à educação básica
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2024 - 11:25
Projeto torna obrigatória a acessibilidade a dados de antecedentes criminais de violência contra a mulher
Proposta prevê ainda ações entre as mulheres para que elas investiguem o histórico de possíveis condutas agressivas pelos seus companheiros
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 17:20
Comissão aprova projeto que obriga escolas a garantir acessibilidade de conteúdo na internet
Proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados.